Blog de Joelmir Pinho

Modernização dos Legislativos Municipais:

uma tarefa inadiável

É predominante na cultura política brasileira a idéia de que a responsabilidade do cidadão/eleitor se encerra com o voto. Essa compreensão equivocada tem sido reforçada pelos próprios agentes políticos, resultando em grandes prejuízos para a democracia e a cidadania.

Entretanto, a participação do cidadão, diretamente ou através das organizações representativas da sociedade civil, é um princípio da Carta Magna de 1988, que poderá ser exercido através de vários instrumentos, alguns deles indicados neste trabalho. Esse mesmo espírito, que une democracia representativa com democracia participativa, está presente em duas recentes e importantes leis brasileiras: a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade.

Contudo, vale notar que o uso destes instrumentos e mecanismos ainda ocupa pouco espaço na agenda da maioria dos municípios brasileiros e, onde este se dá, tem como foco, quase sempre, o poder executivo. Muito pouco tem se discutido sobre a necessidade e possibilidade do controle social do legislativo, em que pese a sua importância na organização político-administrativa nacional e, de modo especial, no âmbito local.

Ao mesmo tempo, temos acompanhado um processo acelerado de descrença do cidadão no vereador como seu legítimo e mais próximo representante. Esse quadro se agrava com as frequentes denúncias de envolvimento de membros do legislativo em atos de corrupção e outras práticas ilegais.

Por outro lado, é inegável que o parlamento municipal pode ser um espaço privilegiado para a defesa dos interesses da sociedade local, cabendo aos vereadores as nobres tarefas de legislar (produzir todo o arcabouço jurídico do município), fiscalizar (controlar os atos da administração pública e da própria edilidade) e impor sanções aos agentes políticos pela prática de atos ilegais, quando no exercício da função pública.

Assim, acredito que a principal missão dos vereadores e vereadoras que serão eleitos no próximo mês de outubro será resgatar a credibilidade do legislativo municipal, sem a qual as Câmaras e seus membros estarão condenados à rejeição pela sociedade que estes deveriam representar.

Em meu livro Janelas apresento a esses futuros parlamentares e, de modo especial, aos futuros membros das mesas diretoras das Câmaras, um conjunto de idéias voltadas para a modernização dos legislativos municipais, o que pressupõe um rico processo de democratização dos mesmos, levando, em última análise, ao resgate da confiança do cidadão no legislativo municipal como instrumento de defesa dos interesses coletivos e porta-voz da comunidade na luta por dias melhores.

Se você deseja ler o texto na íntegra envie um e-mail para joelmirpinho@msn.com, informando ainda o motivo do seu interesse pelo mesmo (estou estudando o tema, sou candidato/a a vereador/a, quero me informar mais sobre o tema, etc.).